Termos e Condições Gerais de Negócios

1. Nossa oferta e aceitação do pedido (confirmação de pedido, entrega) estarão sujeitas aos seguintes termos e condições. Termos anteriores são, portanto, inválidos. Se o comprador tem termos e condições diferentes, estas deverão ser sujeitas ao nosso expresso consentimento.

2. Um pedido será considerado como tendo sido aceito quando ele tiver sido confirmado por nós por escrito ou quando tiver sido entregue. Os prazos de entrega indicados na  confirmação de pedido deverão ser entendidos como prazos de entrega aproximados. O prazo será considerado como cumprido, se a mercadoria tiver sido enviada dentro do período acordado ou se - dentro deste prazo - o comprador tiver sido avisado de que a mercadoria está pronta para despacho. O prazo de entrega será prorrogado - mesmo que houver atraso na entrega - no caso de eventos imprevistos e inesperados que apesar de tomarmos os devidos cuidados, sejam inevitáveis, como falta de matéria prima, interrupção das operações, efeitos de disputas sindicais ou circunstâncias parecidas. Se, por causa de qualquer uma das circunstâncias aqui mencionadas, a entrega ou o serviço se tornarem impossíveis, nós portanto, estaremos isentos de nossa obrigação de entrega. O comprador terá direito a cancelar o seu pedido se, em caso de atraso na entrega por qualquer um dos motivos acima mencionados, não conseguirmos estabelecer e cumprir um novo prazo de entrega razoável paras ambas das partes. Outras reclamações serão descartadas, principalmente indenizações em razão de danos causados por impossibilidade da prestação do serviço, atrasos, violação clara de uma obrigação, inadimplência, negligência na conclusão do contrato e de ato ilícito, a não ser que ela esteja baseada em negligência grave ou intencional da nossa parte ou da parte de qualquer um dos nossos executivos.

3. São válidos os preços considerados como preços atuais para faturamento de ex works fábrica ou filial, não incluindo a embalagem. Os preços cobrados serão os preços válidos na data do despacho. O imposto sobre valor agregado determinado por lei será incluído no preço.

4. Em todo e qualquer caso em que o comprador demande produtos de fabricação especial, é de responsabilidade dele garantir que qualquer desenho ou amostra apresentados não infrinjam patentes legais ou direitos protegidos de terceiros. Nós não somos obrigados a verificar estes direitos legais. Caso haja uma obrigação contra o fornecedor, é de responsabilidade do comprador se indenizar contra qualquer obrigação deste tipo. Nós reservamos o direito de divergências razoáveis das quantidades encomendadas relacionadas a produção quando se tratar de produtos de fabricação especial e, ao empacotamento no caso de produtos estândar de catálogo. Entregas parciais são permitidas.

5. O local para execução do despacho a partir da fábrica é Marienheide e, a partir de um de nossos depósitos externos, o local onde o respectivo depósito está localizado. O local para pagamento será Marienheide.

6. Nossos boletos deverão ser pagos dentro de trinta (30) dias a partir da data de emissão da nota fiscal com 2% de desconto, ou o valor líquido em quarenta e cinco (45) dias. Se o comprador suspender os seus pagamentos, todos os boletos estarão imediatamente vencidos. Se o crédito concedido for excedido - por qualquer motivo - nós teremos o direito de cobrar juros de mora de oito 8% por cento acima da taxa básica de juros do Banco Central Europeu.

7. Assim que a mercadoria tiver sido entregue à empresa transportadora, ao despachante ou a qualquer empresa de serviço de entregas, mas o mais tardar quando tiver deixado a fábrica ou o depósito, o comprador arca com o risco e, de fato, também quando nós tivermos assumido a entrega.

8. Reclamações por defeito ou outras objeções devem ser informadas por escrito imediatamente após o recebimento da mercadoria.

9. Se uma reclamação relacionada às nossas ferramentas de lixamento, fresagem, desbaste, polimento, corte e escovação for justificável nós iremos, a nosso exclusivo critério, consertar ou repor a mercadoria reclamada. Nossa garantia contra defeitos em máquinas elétricas e pneumáticas, como também dos acessórios, é exercida de maneira que todas as partes que têm defeitos serão consertadas ou repostas sem qualquer ônus para o cliente, seguindo o nosso critério. Para fazer válida a garantia por reclamações de defeitos de material o cliente terá um prazo de doze (12) meses, no máximo. Isto não se aplica se por lei estiverem estipulados prazos mais longos. A garantia não cobrirá danos causados por uso impróprio, uso de peças de reposição que não sejam as nossas, ou por consertos feitos em oficinas externas.

10. O comprador terá direito a anular o contrato se nós não conseguirmos atender o prazo posterior dado a nós para troca ou conserto. Qualquer outra reinvindicação do cliente, especialmente por compensação por dano não ocorrido na própria mercadoria, não será aceita. Isto se refere especialmente às indenizações por danos indicadas no último parágrafo do ponto número 2 deste documento.

11. Todas as mercadorias fornecidas continuam sendo de nossa propriedade até que sejam cumpridas (pagas) todas as obrigações por parte do comprador,  particularmente o seu saldo devedor. Isto se aplicará mesmo se  for realizado o pagamento de obrigações específicas.  O comprador terá o direito de revender a mercadoria fornecida por nós dentro do curso normal das negociações; no entanto, serão repassadas desde já a nós todas as obrigações no valor final da fatura (incluindo o imposto sobre valor agregado) que lhe corresponda como resultado da revenda aos seus compradores ou terceiros. Nós concordamos em liberar, a pedido do comprador, as garantias devidas a nós, na medida que o valor das garantias que nos correspondem ultrapassarem em mais de vinte (20) por cento o valor das obrigações a garantir; reservamos o direito de selecionar as garantias a ser liberadas. Se o comprador suspender seus pagamentos, nós teremos o direito de recolher as mercadorias contra emissão de uma carta de crédito. O comprador ficará obrigado a entregar a mercadoria. Se exercermos nossa reserva de propriedade, isto não representará quebra de contrato. Ademais, reservamos o direito de descontinuar quaisquer entregas ainda pendentes.

12. Nós reservamos o direito de introduzir mudanças nos modelos e designs a fim de acompanhar os avanços técnicos.

13. Consertos em máquinas manuais elétricas e pneumáticas usadas são feitos quando tivermos recebido a aprovação do nosso orçamento pelo cliente. Se, no entanto, o orçamento não for aprovado, cobraremos uma taxa de tramitação de 20 € por ferramenta. Se a ferramenta defeituosa for remetida de volta, este custo sobe para 24 € (4 € de taxa de envio por ferramenta). Em caso de conserto ou de nova compra estes valores não serão cobrados.

14. Nós armazenamos dados dentro do propósito da nossa relação contratual. Todos os dados estão protegidos de acordo com as determinações da Lei de Proteção de Dados Federais (BDSG) alemã.

15. O preço unitário indicado não inclui o imposto sobre valor agregado e serve exclusivamente como base de cálculo. Portanto, não se permite sua transmissão a terceiros.