Produtos biocidas e mercadorias tratadas

Antes da entrega, informe-nos se os produtos/materiais que você nos fornece contêm agentes biocidas ou foram tratados com esses produtos. Se for o caso, especifique quais agentes biocidas exatos estão envolvidos e que produtos foram afetados.

Caso contrário, suporemos que nenhum agente biocida está presente em seus produtos/materiais.

Em 1º de setembro de 2013, o novo Regulamento sobre produtos biocidas (UE) Nº 528/2012 substituiu o regulamento anterior (98/8/CE).

O novo regulamento facilita novos procedimentos de aprovação, por exemplo, autorização de união ou aprovação de famílias de produtos. Existe um procedimento simplificado para produtos com perfil ambiental e de saúde favorável. Além disso, mercadorias tratadas com produtos biocidas agora também são registradas ao lado dos próprios produtos biocidas . Além dos novos regulamentos de rotulagem, essas mercadorias podem conter apenas agentes comercializáveis na União Europeia. O novo regulamento também regula o uso de agentes produzidos localmente (por exemplo, ozônio). A mudança na estrutura jurídica resulta em novos requisitos para documentos de aplicação. Além disso, houve reformas nos requisitos formais de aprovação de produtos biocidas, inclusive em termos de prazos e formatos de envio.

Prazos importantes

• Setembro de 2013
  O regulamento (UE) Nº 528/2012 substitui a diretiva 98/8/CE.
• Setembro de 2015
  Os produtos biocidas agora podem conter apenas agentes de empresas incluídas em uma lista positiva publicada pela ECHA.
• Até 1° de setembro de 2017
  Pedidos de homologação de produtos biocidas fabricados localmente e não abrangidos na diretiva 98/8/CE.

Produtos biocidas são…

Produtos que combatem organismos prejudiciais com suas propriedades químicas ou biológicas ou previnem danos causados por tais organismos. Os biocidas têm uma ampla variedade de aplicações. Os tipos de produtos associados estão alistados no Apêndice V do Regulamento sobre produtos biocidas.

Existem quatro grupos principais com um total de 22 tipos de produtos.

• Desinfetantes
  (Por exemplo, produtos usados para desinfetar superfícies ou água potável.)
• Conservantes
  (Por exemplo, conservantes de madeira, de revestimentos ou materiais de construção, em lata.)
• Agentes de controle de pragas
  (Por exemplo, inseticidas, rodenticidas ou repelentes e iscas.)
• Outros produtos biocidas
  (Por exemplo, anti-incrustantes em veículos aquosos.)